quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Os candidatos à prefeitura de Belo Horizonte e as propostas para a Politica Habitacional Municipal.

Propostas em ordem de numeração partidária:

12 Candidato Sergio Miranda
Plano de governo em PDF presente no site do candidato

" – rever o Plano Diretor e promover sua adaptação aos parâmetros do Estatuto da Cidade;

– incorporar ao Plano Diretor os instrumentos de democratização da vida urbana, regularização fundiária e justiça tributária contidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo;

– atualizar a planta de valores que serve de base para o cálculo do IPTU, visando à justiça tributária e ao benefício da população;

– urbanizar as vilas e aglomerados urbanos por meio de uma política e um plano integrados ao PEDI;

– criar o Fundo de Urbanização de Vilas e Favelas, com dotação orçamentária referente a 2% da receita do Município;

– aumentar os recursos públicos para o Fundo Municipal de Habitação;

– negociar com as instituições de crédito, especialmente a CEF, condições mais favoráveis de financiamento para moradias;

– implementar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, incorporando ao PEDI a meta de eliminar o déficit residencial, promovendo a construção de casas populares com a participação
dos sem-teto e mobilizando recursos junto aos governos federal e estadual;

– ampliar os serviços públicos de arquitetura e engenharia já existentes, estendendo-os gratuitamente a toda a população de baixa renda, de modo a garantir a elaboração universal de plantas e a racionalização dos recursos materiais para efetivar construções seguras
e econômicas;

– implantar uma assessoria técnica para o movimento comunitário, abarcando documentação, prestação de contas, regularização fundiária e outros serviços;

– revitalizar os bairros e áreas mais propícias ao entretenimento, especialmente o complexo da Pampulha, visando a torná-lo um pólo dinâmico baseado na aptidão para a cultura, o turismo, o
lazer e o esporte, mas preservando o perfil arquitetônico da orla."

15 Candidato Leonardo Quintão
Material achado no site do candidato:
"Ações-Metas:

- Promover a regularização imobiliária em convênio com o CREA, sem ônus para os proprietários, passando para a legalidade cerca de 70% dos imóveis da cidade que são irregulares;

- Manter todos os programas que visem à proteção daqueles que vivem em áreas de risco, como o “Vila Vivo” e outros;"

Outro material em outra página:
"Programas que serão mantidos e melhorados.

- Vila Viva

- Orçamento Participativo

..."

16 Candidata Vanessa Portugal
de trecho de entrevista
" Nós entendemos que quem recebe até três salários mínimos não tem condição de pagar IPTU, de pagar taxas de luz de água, por exemplo. Tem que ser isentos a esses impostos. Na verdade não ganham salário suficiente para sua sobrevivência. Essa é uma das nossas prioridades. E a partir dos recursos levantados com essa inversão, com a cobrança de impostos dessas grandes empresas, ter um plano de obras públicas que ataque duas frentes, a necessidade que a cidade tem de obras para a habitação, de urbanização, de construção de postos de saúde, e da expansão da rede escolar, principalmente da infantil. Ela além de suprir essas necessidades básicas também ataca o problema de Belo Horizonte que é o desemprego. Porque isso geraria uma grande frente de emprego em diferentes setores."
(O negrito é nosso e se justifica por estar dentro de uma resposta que atende a outras questões além da questão habitacional)

25 Candidato Gustavo Valadares
O candidato não tem propostas especificas, ou não foram encontradas em pesquisa na internet utilizando o motor de pesquisa Google e a chave "Gustavo Valadares Habitação", e "Gustavo Valadares Prefeito Belo Horizonte Habitação"

28 Candidato Jorge Periquito
O site do candidato tem uma janela de pesquisa, consultada à voz "habitação" a resposta foi; "nenhum registro encontrado!"

29 Candidato Pedro Paulo
O candidato não tem propostas especificas, ou não foram encontradas em pesquisa na internet utilizando o motor de pesquisa Google e a chave "candidato pedro paulo PCO BH habitação"

40 Cadidato Marcio Lacerda
Plano de governo em PDF no site do candidato
"Programa de Governo da Aliança por BH tem as seguintes propostas para uma Cidade com todas as Vilas Vivas:

Construir dez mil novas moradias para vilas e favelas por meio do Orçamento Participativo da Habitação, Orçamento Participativo Regional, Programa Estruturante de Áreas de Risco, PAC/Vila Viva e reassentamento das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Moradia.

Expandir o Programa Vila Viva com o objetivo de atingir, durante os próximos quatro anos, 35% dos moradores de vilas e favelas de Belo Horizonte. Acabar com as áreas de alto risco durante os próximos quatro anos a partir de ação conjunta com o governo do Estado, utilizando unidades habitacionais construídas pela Cohab-MG para o reassentamento da população removida de
áreas de risco.

Promover a regularização de todas as unidades habitacionais produzidas desde
1993 e a regularização de 15 mil domicílios em vilas e favelas."

65 Candidata Jô Moraes
Plano de governo em PDF no site do candidato

- Legislação - Aprimorar a legislação urbanistica da cidade, incorporando e regulamentando os instrumentos que viabilizam o cumprimento da função social da propriedade urbana previstos no Estatuto da Cidade, especialmente no que se refere às Zeis 2 que delimitam áreas destinadas à moradia popular, de acordo com as diretrizes propostas pela Conferencia Municipal de Política Urbana.

- Sistema Municipal de Habitação - Aperfeiçoar e articular o Sistema Municipal de Habitação, responsável pela gestão da política habitacional do Município, ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

- Conselho Municipal de Habitação - Fortalecer o Conselho Muncipal de Habitação e as outras formas de participação popular nos programas da Política Habitacional.

- Parcerias - Estabelecer percerias com as universidades para estudo de novas tecnologias na área da construção civil e reunir as experiências esistentes que contribuem para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social e territorial.

- Projetos - Fortalecer a área de projetos paa ampliar a capacidade de captação de recuros s junto a outras esferas de governo.

- Isenção IPTU - Ampliara a insenção do IPTU para imóveis com valor venal de até R$ 50 mil."

Contribuições são BEM-VINDAS!
Abraços.
Alfio Conti

Um comentário:

Marco Antonio Borges Netto - Marcão - revistacrise@email.com disse...

Boa, Alfio. Só faltou informar os sites.

Mas tão importante quanto o prefeito, devemos votar nos vereadores.

Quem não tiver candidato, votem pelo menos na legenda.

O nosso sistema provoca absurdos, como eleger um candidato com poucos votos e outro com maior voto não se elege.